Diário da República n.º 192/1976, Série I de 1976-08-17

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-F/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, 5.º suplemento, de 30 de Junho de 1976

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que manda efectuar diversas reduções nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos sujeitos ao visto do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 23 de Julho de 1976

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1398 com o n.º NP-1392

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1410 com o n.º NP-1393