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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 16 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 12 de Maio
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 347/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 12 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 7.º, onde se lê: «O conselho consultivo é composto pelo director e o máximo de ...»
deve ler-se: «O conselho consultivo é composto pelo presidente e o máximo de ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.