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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 26 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1976
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 110/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.