Declaração, de 22 de janeiro

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

e) Os novos serviços entrarão em funcionamento em 1 de Fevereiro de 1976;

deve ler-se:

e) Os novos serviços entrarão em funcionamento em 2 de Fevereiro de 1976;

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.