Diário do Governo n.º 18/1976, Série I de 1976-01-22

Aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

Estabelece a composição da Comissão do Alqueva

De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 785/74 (nomeações dos membros dos gabinetes ministeriais)

Manda aumentar com um lugar de segundo-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar do 17.º Cartório Notarial de Lisboa

Introduz alterações ao Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42281, de 25 de Maio de 1959 (isenção de direitos de importação para os automóveis de funcionários diplomáticos)

Estabelece normas relativas ao estacionamento abusivo e remoção de veículos

Estabelece normas relativas à consolidação em contentores de cargas de exportação na área de jurisdição do porto de Lisboa