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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, Secretaria de Estado da Administração Escolar, a Portaria n.º 258-A/76, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 23 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 7, alínea b), onde se lê: «O nome de dez estabelecimentos de ensino secundário, ...», deve ler-se: «O nome de oito estabelecimentos de ensino secundário, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.