Diário da República n.º 139/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-06-15

De ter sido rectificada a Portaria n.º 258-A/76, de 23 de Abril, que regulamenta o concurso de professores efectivos do ensino secundário

Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (eleição do Presidente da República)

Dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (eleição do Presidente da República)