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Ato Original
Declaração
Declara-se que na resolução do Conselho da Revolução publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1976, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «do Decreto da Região Autónoma da Madeira n.º 2/76, aprovado em 20 de Outubro.», deve ler-se: «do decreto aprovado pela Assembleia Regional da Madeira em 20 de Outubro, relativo à colocação de professores.»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 17 de Janeiro de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.