Declaração, de 22 de abril

Declaração

Tendo sido publicados com inexactidão no Diário da República, n.os 71 e 84, respectivamente de 25 de Março e 11 de Abril do corrente ano, os decretos do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e os da Assembleia Regional da mesma Região, a seguir se procede à sua rectificação:

Nos decretos publicados na 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1977, na epígrafe, onde se lê:

Decreto Regional n.º 3/77/A.

Decreto Regional n.º 4/77/A.

Decreto Regional n.º 5/77/A.

deve ler-se:

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/77/A.

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/77/A.

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/77/A.

Nos decretos publicados na 1.ª série, n.º 84, de 11 de Abril de 1977, onde se lê:

Decreto Regional n.º 6/77/A.

Decreto Regional n.º 7/77/A.

deve ler-se:

Decreto Regional n.º 3/77/A.

Decreto Regional n.º 4/77/A.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.