Diário da República n.º 94/1977, Série I de 1977-04-22

Concede o aval do Estado à Proconstrói - Gabinete de Estudos, Projectos e Realização de Obras, S. A. R. L., no montante de 45000 contos, relativo a um contrato de desenvolvimento para habitação no Vale da Amoreira

De terem sido rectificados os decretos do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e os da Assembleia Regional da mesma Região, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 71 e 84, respectivamente, de 25 de Março e 11 de Abril de 1977

Altera o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 597/72, de 10 de Outubro

Altera os quadros de pessoal dirigente e não dirigente da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em Évora

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio dos Serviços Postais e de Telecomunicações entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau

Torna públicos os textos das Decisões do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.os 7 e 8 de 1976

Estabelece quais os candidatos que podem ser opositores ao concurso de estagiários dos ensinos preparatório e secundário

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas»

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 351/71, de 30 de Junho, que regula a actividade dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil