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Ato Original
Portaria n.º 220/77
de 22 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas», com as dimensões de 37 mm x 27,3 mm, denteado 12 x 12,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
4$00 - fundo castanho ... 3000000
6$00 - fundo azul ... 500000
10$00 - fundo violeta ... 500000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 7 de Abril de 1977. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.