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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 12 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 542/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 542/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no texto da portaria, onde se lê: «... Portaria n.º 305/76, de 14 de Maio ...», deve ler-se: «... Portaria n.º 309/76, de 18 de Maio ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1977. - Pelo Secretário-Geral, o Chefe de Repartição, Silva Rosa.