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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Resolução n.º 136/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 15 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, na 2.ª linha do preâmbulo e no n.º 1, onde se lê: «... na Sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda., ...», deve ler-se: «... na Sociedade Maiombe - Importação e Comércio de Madeiras, Lda., ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Julho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.