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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto Regulamentar n.º 43/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 43/77, na lista relativa a pessoal diverso, grupo S, onde se lê:
Sondador de geologia de 3.ª classe ... R
deve ler-se:
Sondador de geologia de 3.ª classe ... P
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Julho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.