Diário da República n.º 170/1977, Série I de 1977-07-25

Exonera o actual administrador por parte do Estado na FERUNI - Sociedade de Fundição, S. A. R. L., engenheiro Mário João Caldeira de Oliveira Pereira

Nomeia para subdirector do Serviço de Estrangeiros o tenente-coronel de infantaria, na situação de reserva, Pedro Henriques

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Julho de 1977

Determina que, relativamente ao exercício de 1975, seja fixada em 8 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935

Torna público o cumprimento das formalidades constitucionais, pela parte portuguesa, relativas à entrada em vigor do Acordo de Transportes Aéreos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia

Expropria vários prédios rústicos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério