Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 3 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo n.º 102/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo ao despacho, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.