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Ato Original
Declaração
Declara-se que se verificam inexactidões na Portaria n.º 149/77, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1977, que assim se rectificam:
No anexo H «Cadeiras e instruções» - «Cadeiras de natureza académica», onde se lê:
deve ler-se:
Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução, 31 de Maio de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.