Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 24 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 527/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 527/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 15.º, onde se lê: «... com excepção do disposto no n.º 1 do n.º 3.º, que ...», deve ler-se: «... com excepção do disposto nos n.os 1 e 6 do n.º 3.º, que ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.