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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 26 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 2 de Julho
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei n.º 268/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 2 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 1, alínea d), onde se lê: «..., nos respectivos casos.», deve ler-se: «..., nos restantes casos.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.