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Ato Original
Declaração
Declara-se que se verificam na Portaria n.º 586/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1977, as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 6.º, onde se lê:
7 - ...
4.ª Mau: os que tiverem obtido uma valorização
deve ler-se:
7 - ...
4.ª Mau: os que tiverem obtido uma valorização inferior a 10.
Onde se lê:
8 - ...
a) Possuam maiores habilitações literárias; inferior a 10.
deve ler-se:
8 - ...
a) Possuam maiores habilitações literárias;
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 27 de Setembro de 1977. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.