Declaração, de 9 de dezembro

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo n.º 226/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa anexo ao n.º 2.º, na designação dos coeficientes, onde se lê:

1024

1036

1060

1071

deve ler-se:

1,024

1,036

1,060

1,071

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Novembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.