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Ato Original
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 284/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4, onde se lê:
Encarregar as empresas públicas Ferrominas, Siderurgia Nacional e CP de estudarem em profundidade o problema técnico do transporte do concentrado de Moncorvo.
deve ler-se:
Encarregar as empresas públicas Ferrominas e CP de estudarem em profundidade o problema técnico e económico do transporte do concentrado de Moncorvo.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.