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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro do pessoal, onde se lê:
1 - Gabinete
Secretário particular ... C
deve ler-se:
1 - Gabinete
Secretário particular ... L
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.