Diário da República n.º 183/1978, Série I de 1978-08-10

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho

Altera a alínea h) do mapa anexo à Portaria n.º 72/77, de 12 de Fevereiro, relativa às novas condições de crédito para a compra de veículos automóveis

Transfere para o dia 1 de Setembro o prazo estabelecido no n.º 4 da Portaria n.º 352/78, de 3 de Julho, que criou um cartório notarial em Moscavide, concelho de Loures

Torna público ter o Governo da Argentina ratificado a Convenção sobre Informação em Matéria Jurídica com Respeito ao Direito Vigente e Sua Aplicação

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Brasília

Torna público ter o Governo da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias

Rectifica a Portaria n.º 375/75, de 19 de Junho, referente à expropriação da Herdade da Tramagueira

Adapta os fardamentos existentes nos futuros oficiais da marinha mercante