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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Nos quadros do pessoal, relativamente à Direcção Regional do Comércio e Abastecimentos, onde se lê:
2 - Chefe de divisão - F.
deve ler-se:
2 - Chefe de divisão - E.
onde se lê:
6 - Auxiliar técnico de 2.ª classe, 1.ª classe ou principal - S, Q e M.
deve ler-se:
6 - Auxiliar técnico de 2.ª classe, 1.ª classe ou principal - S, Q e N.
onde se lê:
1 - Assistente de zona - N.
deve ler-se:
1 - Assistente de zona - J.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.