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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 22 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os mapas I e II anexos ao Decreto-Lei n.º 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
MAPA I
Quadro do pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (serviços externos)
MAPA II
Quadro do pessoal técnico dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.