Diário da República n.º 269/1978, Série I de 1978-11-22

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato com o Arsenal do Alfeite para aquisição de uma vedeta até ao montante de 35000000$00

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer, em «Despesas de anos findos», várias quantias

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

Torna público o texto em francês e respectiva tradução em português do Estatuto do Conselho da Europa