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Ato Original
Declaração
Declara-se que se verifica inexactidão na Portaria n.º 489/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto, a qual assim se rectifica:
Onde se lê: «O Chefe do Estado-Maior do Exército, Vasco Joaquim Rocha Vieira.», deve ler-se: «O Chefe do Estado-Maior do Exército, Pedro Alexandre Gomes Cardoso, general.»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 12 de Outubro de 1978. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.