Diário da República n.º 246/1978, Série I de 1978-10-25

De ter sido rectificada a Portaria n.º 489/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto

Estabelece normas relativas às empresas do grupo Sínia

Prorroga por cento e vinte dias o prazo fixado para a empresa António Xavier de Lima elaborar o programa de actividades e correspondente proposta de saneamento financeiro

Autoriza, relativamente à concessão de prospecção e exploração de petróleo adjudicada ao grupo Sceptre-Bow Valley - P. & O. quanto à área do onshore n.º 43, a substituição da P. & O. pela empresa Siebens Oil and Gas, Ltd.

Fixa o prazo de cento e vinte dias para que a comissão administrativa da empresa Tornearia de Metais, Lda., apresente os documentos necessários à celebração de um contrato de viabilização, com vista ao seu saneamento financeiro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto

Revoga o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 6/78, de 18 de Fevereiro (Departamento Central de Planeamento)

Adopta o ágio e o câmbio médio, que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, respectivamente ao 2.º semestre do ano em curso

Funde, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, a Companhia de Seguros A Mundial e a Companhia de Seguros Confiança e cria uma empresa seguradora denominada Companhia de Seguros Mundial-Confiança, E. P.

Extingue o Posto do Registo Civil da Freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis

Fixa os preços mínimos a praticar pela EPAC na compra aos produtores multiplicadores de sementes certificadas de forragens na colheita de 1978

Cria no Instituto Universitário dos Açores vários cursos de licenciatura

Cria na Universidade do Minho vários cursos de licenciatura

Cria no Instituto Universitário de Évora vários cursos de licenciatura

Cria na Universidade de Aveiro vários cursos de licenciatura