Resolução n.º 169/78, de 25 de outubro

Resolução n.º 169/78

Considerando a Resolução n.º 131/78, de 20 de Julho, que aprovou a concessão de prospecção e exploração de petróleo ao grupo Sceptre-Bow Valley - P. & O. na área do onshore n.º 43;

Considerando que a empresa Siebens Oil and Gas, Ltd., pretende substituir P. & O. e esta última se retira do empreendimento;

Considerando que não há inconveniente em substituir a Sociedade P. & O. por empresa com capacidade técnica e financeira análoga:

O Conselho de Ministros, reunido em 11 de Outubro de 1978, resolveu:

Autorizar, relativamente à concessão de prospecção e exploração de petróleo provisoriamente adjudicada ao grupo Sceptre-Bow Valley - P. & O., quanto à área do onshore n.º 43, a substituição da candidata inicial P. & O. pela empresa Siebens Oil and Gas, Ltd., bem como a introdução de modificações na minuta do contrato que com a substituição agora surgida se revelem imprescindíveis, desde que aprovadas pelo Ministro da Indústria e Tecnologia.

Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Outubro de 1978. - O Primeiro-Ministro, Alfredo Jorge Nobre da Costa.