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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 7 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 484/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 484/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5.º, onde se lê: «Fica revogada a Portaria n.º 162/77, de 27 de Julho.», deve ler-se: «Fica revogada a Portaria n.º 462/77, de 27 de Julho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Setembro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.