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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 22 de abril
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido publicado o organograma anexo ao Decreto-Lei n.º 47/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, suplemento, de 21 de Março de 1978
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o organograma anexo ao Decreto-Lei n.º 47/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, suplemento, de 21 de Março de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
ORGANOGRAMA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO