Diário da República n.º 94/1978, Série I de 1978-04-22

Corrige a designação das secções constantes das alíneas c) e d) do n.º 6 da Portaria n.º 101/78, de 21 de Fevereiro

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovado em 16 de Fevereiro de 1978, sobre bonificação de juros para investimentos

De ter sido publicado o organograma anexo ao Decreto-Lei n.º 47/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, suplemento, de 21 de Março de 1978

Altera o quadro aprovado pela Portaria n.º 690/74, de 24 de Outubro, relativo à integração do pessoal dos centros sociais no quadro da Misericórdia de Lisboa