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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 226/78
de 22 de Abril
Tornando-se necessário corrigir a designação de secções dos centros de gestão financeira:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 524/77, de 21 de Dezembro, o seguinte:
O n.º 6 da Portaria n.º 101/78, de 21 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
6 - Os centros de gestão financeira compreendem:
a) ...
b) ...
c) Secção de Gestão Económico-Orçamental;
d) Secção de Gestão Financeira e Contabilidade;
e) ...
f) ...
Estado-Maior do Exército, 28 de Março de 1978. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Vasco Joaquim Rocha Vieira, general.