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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 48/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1978
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 48/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «..., Dr. Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, ...», deve ler-se: «..., Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.