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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto Regulamentar n.º 84/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 5.º, n.º 4, onde se lê: «Os lugares de correspondente de informática de 2.ª classe serão providos de entre segundos-oficiais finanças com três anos ...», deve ler-se: «Os lugares de correspondente de informática de 2.ª classe serão providos de entre aspirantes de finanças com três anos ...»
O quadro do pessoal do Núcleo de Informática, anexo a este decreto regulamentar, saiu com algumas inexactidões, pelo que de novo se publica:
Quadro do pessoal do Núcleo de Informática
Anexo ao Decreto Regulamentar n.º 84/77
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
