Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 29 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido aprovado o modelo do mapa a que se refere a alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial
TEXTO
Declaração
Publica-se o modelo anexo do mapa a que se refere a alínea c) do artigo 46.º do Código da Contritribuição Industrial, o qual foi aprovado por despacho desta data do Secretário de Estado do Orçamento.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 12 de Novembro de 1979. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
MAPA DAS REINTEGRAÇÕES
Elementos do activo reavaliados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 430/78 de 28/12