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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 6 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 196-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185 (suplemento), de 11 de Agosto de 1979
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 196 - A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185 (suplemento), de 11 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê: «SG King Size», deve ler-se: «SG Gigante», e onde se lê: «2002 Control - 35$50», deve ler-se: «2002 Control - 35$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.