Diário da República n.º 231/1979, Série I de 1979-10-06

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1979

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 196-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185 (suplemento), de 11 de Agosto de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 378/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1979

Estabelece as condições regulamentares em que são concedidas aos ex-titulares de participações dos fundos de investimento FIDES e FIA remunerações aos respectivos capitais, de harmonia com a autorização legislativa constante da Lei n.º 30/79, de 6 de Setembro

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério