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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 21 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1979
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei n.º 329/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea c) do artigo 1.º, onde se lê:
Sargentos-mores ... 3
deve ler-se:
Sargentos-mores ... 4
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.