Declaração, de 21 de agosto

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regional n.º 10/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No quadro I «F - Pessoal administrativo» e «E - Pessoal auxiliar», onde se lê: «Escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe, 1.ª classe ou principal - S, O ou N», deve ler-se: «Escriturários-dactilógrafos de 2.ª classe, 1.ª classe ou principal - S, Q ou N», onde se lê: «Telefonista de 2.ª classe, 1.ª classe ou principal - S, O ou N», deve ler-se: «Telefonistas de 2.ª classe, 1.ª classe ou principal - S, Q ou N», e onde se lê: «Servente - U», deve ler-se: «Servente - T».

No quadro II onde se lê: «Servente - U», deve ler-se: «Servente - T».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.