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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 20 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1979
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 214/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final, onde se lê: «Promulgado em 9 de Junho de 1979», deve ler-se: «Promulgado em 9 de Julho de 1979».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.