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Ato Original
Declaração
Declara-se que no anexo ao Decreto n.º 43/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1979, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em II - Especificações técnicas, no n.º 2, onde se lê: «... bordadura vermelha carregada de castelos ...», deve ler-se: «... bordadura vermelha carregada dos castelos ...»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 27 de Julho de 1979. - O Secretário Permanente, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.