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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 5 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1979
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, no Decreto-Lei n.º 152/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o modelo do bilhete de identidade, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.