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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Portaria n.º 16-A/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Marrocos:
...
Reino Unido:
...
deve ler-se:
Marrocos:
...
México:
Guatemala, dependente da Comissão Recenseadora do México.
Reino Unido:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Abril de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.