Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 28 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que no Decreto-Lei n.º 110/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada a p. 22, pelo que se procede à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.