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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 23 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348/78, de 20 de Novembro
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Decreto-Lei n.º 348/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 20 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «... que a primeira análise não tenha sido realizada naquele labotório», deve ler-se: «... que a primeira análise tenha sido realizada naquele laboratório».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.