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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Administração Pública, a Portaria n.º 721/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 11 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro I «Direcção-Geral do Turismo», onde se lê: «1 - Adjunto técnico de 1.ª classe - L», deve ler-se: «1 - Adjunto técnico de 1.ª classe - J».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Janeiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.