Diário da República n.º 15/1979, Série I de 1979-01-18

De ter sido rectificada a Portaria n.º 721/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 11 de Dezembro de 1978

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Vila Franca de Xira

Submete a Junta Nacional dos Produtos Pecuários às disposições ainda vigentes do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado

Fixa os preços mínimos na compra de sementes certificadas de forragens na colheita de 1979

Aprova os novos quantitativos das verbas a utilizar pelos organismos do Ministério

Estabelece normas relativas ao concurso para professores efectivos