Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 7 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público o modelo dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 430/78, de 27 de Dezembro
TEXTO
Declaração
Publica-se o modelo anexo dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 430/78, de 27 de Dezembro, o qual foi aprovado por despacho desta data do Subsecretário de Estado do Orçamento.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 10 de Janeiro de 1979. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.